Judiciário, executivo e sociedade se unem em prol da ampliação do serviço de família acolhedora
Garantia de direito constitucional a crianças e adolescentes.
A Constituição Federal assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar, inclusive àqueles afastados de seus lares em razão de medidas protetivas. Essa é a razão de existir do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF), que ganha cada vez mais preferência em relação ao modelo de acolhimento institucional por assegurar esse direito aos jovens que aguardam o retorno seguro ao convívio de origem ou a adoção. Com o objetivo de expandir essa modalidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) com persos atores do Sistema de Justiça, do Poder Executivo e da sociedade civil, voltado para a construção conjunta de estratégias de implementação e aperfeiçoamento em todo o estado.
Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o SAF organiza o acolhimento temporário na residência de famílias acolhedoras, que são previa- mente selecionadas, capacitadas e supervisionadas por equipe interprofissional do próprio serviço. Sob gestão dos municípios, o acompanhamento é conduzido por assistentes sociais e psicólogos, com prioridade à reintegração familiar sempre que possível. O acolhimento não pode exceder 18 meses, sendo reavaliado a cada três meses.
Os números ainda mostram uma disparidade entre os dois modelos. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, apenas 7,2% das crianças e adolescentes atendidas (cerca de 2,6 mil em todo o país) estão em famílias acolhedoras – os demais seguem em instituições. Para fortalecer a modalidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editaram a Recomendação Conjunta nº 2/24, que traz, entre outras metas, a elevação dos acolhimentos em famílias para pelo menos 25% até 2027.
Grupo de trabalho
O Grupo de Trabalho Interinstitucional, instituído pela Portaria nº 10.616/25, é conduzido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, e conta com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e de outras instituições da sociedade civil. Na primeira reunião telepresencial, realizada na última semana, a coordenadora da CIJ, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, reforçou a necessidade da atuação conjunta, sobretudo em razão do baixo índice de crianças e adolescentes acolhidos nessa modalidade em São Paulo – apenas 2,4%. “Nosso desafio é enorme. Teremos que criar serviços onde não há e, nos lugares em que o serviço já existe, captar famílias e aperfeiçoá-lo”, disse. “Estamos aqui num círculo para construirmos juntos. Precisamos da colabo- ração de todos, e cada um vai ter o que acrescentar da sua experiência ou dos seus dados já existentes.”
A magistrada também apresentou algumas ações já em curso no Judiciário, como o lançamento da cartilha sobre o SAF, distribuída às comarcas do estado, e a preparação de cursos sobre o tema na Escola Paulista da Magistratura (EPM) e na Escola Judicial dos Servidores (EJUS). A juíza Tatiana Saes Valverde Ormeleze, que é assessora da CGJ na área da Infância e da Juventude, complementou com outras iniciativas do Tribunal, incluindo um grupo de trabalho sobre o tema instituído no âmbito da Capital, e reforçou a importância da articulação estadual. “O desafio é a capacitação das famílias e a sensibilização dos juízes de que precisam provocar o Executivo local para que esse projeto avance”, afirmou.
Também fizeram uso da palavra o coordena- dor do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, Yuri Giuseppe Castiglione; a assistente social Patricia Shimabukuro, pelo Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado; a assistente social Kassia Siqueira Ribeiro, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; a cofundadora da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, Débora Vigevani, que também falou pelo Instituto Fazendo História; as assistentes sociais e pesquisadoras Jane Valente, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Abigail Franco, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e a juíza aposentada Jacira Jacinto da Silva, pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas). A próxima reunião ocorrerá em 3 de novembro, quando será apresentada pela CIJ uma proposta de planejamento organizada por eixos de atuação, que será validada e complementada pelo grupo.
*Texto originalmente publicado no Dejesp de 9/9/26.
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