Inscrições para o 2º Prêmio Eficiência Tributária vão até 31 de julho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para o 2º Prêmio Eficiência Tributária. Por meio de edital de retificação, publicado no último dia 16, o período para o envio das práticas foi estendido até o dia 31 de julho de 2026.
Com a retificação, o cronograma atualizado também altera a fase de admissibilidade dos projetos, que passa a ser entre 2 e 9 de agosto; e a análise pela Comissão Avaliadora, que ocorre de 10 a 28 de agosto. A pulgação dos resultados está prevista para o dia 1º de setembro, e a solenidade de premiação terá data ainda a ser definida.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no portal do CNJ, nas categorias juízo, sistema de justiça e outras instituições. Podem participar magistrados e magistradas, órgãos que integram o sistema de Justiça, bem como instituições públicas e privadas. No caso dos tribunais, não é necessária inscrição prévia, pois a avaliação é feita com base informações que constam da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Prêmio
Instituído pela Resolução CNJ nº 471/2022 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 317/2022, o Prêmio Eficiência Tributária tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas inovadoras voltadas à redução da litigiosidade tributária e ao aprimoramento dos mecanismos de cobrança do crédito fiscal no Brasil.
Acesse o edital completo e a retificação aqui.
Texto: Lui Ximenes
Supervisão: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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