Propostas para auxiliar julgamentos na saúde podem ser enviadas até sexta (15/5)
Os Comitês Estaduais de Saúde do Poder Judiciário podem enviar até esta sexta-feira (15/5) propostas de orientações para a interpretação de questões referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. As sugestões de enunciados serão discutidas e votadas durante a VIII Jornada de Direito da Saúde, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília.
De acordo com o edital de convocação da VIII Jornada da Saúde, os comitês podem inscrever até dez sugestões, sendo cinco de novos enunciados e cinco de revisão de orientações já existentes. O material será analisado e consolidado pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O objetivo é atualizar as diretrizes que norteiam a judicialização da saúde no Brasil.
Poderão participar da votação os magistrados e as magistradas coordenadores e vice-coordenadores dos respectivos Comitês Estaduais de Saúde, os integrantes do Comitê Nacional e os ministros e ministras de tribunais superiores.
Com foco no Direito à Saúde e na eficiência das políticas públicas e suplementares, a VIII Jornada consolida o papel do Judiciário na busca por soluções equilibradas para os desafios do setor. Atualmente, o Fonajus tem mais de 140 enunciados sobre direito da saúde, aprovados em jornadas anteriores.
Saiba quais são os enunciados atualmente em vigor.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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